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Partilha de bens. Falta de citação de companheira. Decisão homologatória. Nulidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens Falta de citação de companheira Decisão homologatória Nulidade

Data de Publicação: 27/04/2021

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Duplo apelo. Ação de separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Lapso temporal

Tribunal: TJGO

Tema(s): Duplo apelo Ação de separação judicial Pedido de conversão em divórcio Lapso temporal

Data de Publicação: 30/04/2009

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APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CABIMENTO.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CABIMENTO

Data de Publicação: 15/02/2007

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REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO

Tribunal: TJSP

Tema(s): REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO

Data de Publicação: 21/10/2002

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